A Associação para a Prevenção da Tortura (APT) tem o prazer de anunciar um novo convite à apresentação de propostas no âmbito do projeto do Consórcio Unidos contra a Tortura, apoiado pela União Europeia. Esta oportunidade de financiamento destina-se a organizações da sociedade civil (OSC) que trabalham para prevenir a tortura e outras formas de maus-tratos através do fortalecimento de medidas de fiscalização e controle externo e da implementação de salvaguardas específicas para as pessoas sob custódia.
As organizações/entidades que operam em 25 países elegíveis na África, Ásia-Pacífico e América Latina estão convidadas a apresentar propostas de subvenções que variam entre 5 000 e 25 000 euros, dependendo do âmbito e da complexidade do trabalho proposto. Os projetos aprovados devem ser executados entre 1º de outubro de 2025 e 31 de março de 2026. O prazo para apresentação de propostas é 11 de julho de 2025.
O presente edital abrange dois eixos de trabalho:
- Aumentar e fortalecer a fiscalização da privação de liberdade
As atividades elegíveis incluem a promoção da ratificação do OPCAT, o fomento à criação de mecanismos de prevenção à tortura e a avaliação das audiências de controle da detenção (audiências de custódia) para avaliar o seu papel na deteção da tortura, dos maus tratos ou da prisão ilegal. - Promoção de garantias jurídicas e processuais para as pessoas privadas de liberdade
Este objetivo inclui a elaboração de diagnósticos sobre o acesso às garantias legais nas primeiras horas da detenção (ou seja, o direito de acesso a um(a) advogado(a), ao atendimento médico, a notificar um terceiro e a ser apresentado prontamente perante um(a) magistrado(a) ) e a promoção de reformas legislativas para criminalizar a tortura.
Quem pode se candidatar:
- As organizações da sociedade civil sem fins lucrativos que operam de forma independente e sem interferência governamental.
- As organizações devem operar em um dos 25 países elegíveis enumerados no edital.
- Só é permitida a apresentação de uma proposta de projeto por organização. As entidades candidatas não podem exceder um total de 75 000 EUR de financiamento recebido do Consórcio Unidos Contra a Tortura durante o período 2023-2026.
Em caso de dúvidas, entrar em contato com apt@apt.ch. Para garantir a equidade entre todos as entidades candidatas, somente serão prestados esclarecimentos de caráter geral.
Acesse as diretrizes do edital de apresentação de propostas, ao formulário de candidatura e ao formulário de orçamento abaixo.