Volume I: Fundamentos, metodologia de fiscalização e calendarização das inspeções
pdf 10.4 MB
Volume 2(1): Aspectos gerais: estrutura, ocupação, população prisional e servidores/as penais
Portuguese - Português
pdf 30.65 MB
Volume 2(2): Habitabilidade e necessidades básicas (salubridade, vestuário, alimentação e água)
pdf 23.49 MB
Volume 2(3): Serviços, assistências e contato com o mundo exterior
pdf 44.83 MB
Volume 2(4): Segurança e prevenção da violência
pdf 35.7 MB
Volume 2(5): Acesso à saúde integral
pdf 25.72 MB
Volume 3: Subsídios e procedimentos para atuação responsiva: ocorrências relevantes para além das inspeções mensais
pdf 31.69 MB