

Volume I: Fundamentos, metodologia de fiscalização e calendarização das inspeções
pdf
10.4 MB

Volume 2(1): Aspectos gerais: estrutura, ocupação, população prisional e servidores/as penais
Portuguese - Português
pdf
30.65 MB

Volume 2(2): Habitabilidade e necessidades básicas (salubridade, vestuário, alimentação e água)
pdf
23.49 MB




Volume 3: Subsídios e procedimentos para atuação responsiva: ocorrências relevantes para além das inspeções mensais
pdf
31.69 MB