Novo manual prático sobre a proteção de pessoas LGBTI privadas de liberdade

A APT tem o prazer de anunciar o lançamento de seu novo manual, que visa fortalecer a proteção das pessoas LGBTI privadas de liberdade. “Por uma proteção efetiva das pessoas LGBTI privadas de liberdade: um guia de monitoramento” oferece orientação prática sobre como dar abordar questões relacionadas a orientação sexual e identidade de gênero no marco da atuação voltada à prevenção da tortura.

Historicamente sujeitas a discriminação e abuso em todas as regiões do mundo, as pessoas lésbicas, gays, bissexuais, trans e intersex (LGBTI) estão particularmente expostas ao risco de maus tratos ou mesmo tortura quando privadas de sua liberdade. Este manual visa preencher a lacuna existente na transversalidade da abordagem entre prevenção da tortura e recorte de gênero e orientação sexual, em especial para apoiar a atuação de órgãos que realizam o monitoramento de locais de privação de liberdade:

“A LGBTI fobia é uma brutal realidade, que afeta de forma ainda mais aguda as pessoas privadas de liberdade. No país que mais assassina trans e travestis do mundo, quando privadas de liberdade não possuem respeito a sua identidade de genêro, comumente encontram-se isolados e isoladas do resto da unidade e sofrem uma série de maus tratos e violências por serem da forma que são em um ambiente hipermasculinizado. Um guia de monitoramento voltado para compreensão das demandas e direitos específicos dessa população é um passo fundamental para uma política de prevenção e eliminação de tortura e maus tratos para todas as pessoas privadas de liberdade." Natália Damazio, integrante do Mecanismo Estadual de Prevenção à Tortura do Rio de Janeiro.

O guia da APT fornece informações sobre padrões sistêmicos e formas históricas de discriminação contra o coletivo LGBTI; assessora em aspectos específicos da metodologia de monitoramento; e provê orientação aprofundada em relação às prisões, delegacias de polícia e centros de detenção de imigrantes. Projetado principalmente para órgãos de controle externo, também é destinado a policiais e funcionários de prisões, organizações da sociedade civil, formuladores de políticas públicas e operadores do Direito. Fruto de anos de pesquisa, esta publicação beneficiou-se da riqueza de experiência de especialistas de diversas partes do mundo e origens.

“Este guia (…) fornecerá uma compreensão dos fatores de risco e dos atos, padrões e manifestações extremas de tortura e maus-tratos contra pessoas LGTBI, e é uma fonte valiosa para a compreensão conceitual desses fatores.” Victor Madrigal-Borloz, Especialista independente da ONU sobre orientação sexual e identidade de gênero

O manual também reconhece a enorme diversidade de realidades que compõem o acrônimo LGBTI (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersexos) e os diferentes contextos regionais. Concebido como uma ferramenta prática, ele detalha práticas específicas que aumentam o risco de maus-tratos, incluindo jurisprudência relevante e boas práticas, e fornece "listas de verificação de monitoramento" para os órgãos de supervisão.

 

Este guia de monitoramento é fundamental e não poderia estar mais conectado às necessidades do tempo presente, com as ameaças que temos vivido e que ainda vamos viver no campo dos direitos humanos de LGBTIs. A seletividade penal e policial brasileira considera os marcadores de gênero e sexualidade e sobrecarrega penalmente essas pessoas ao entrarem na prisão. Precisamos, mais do que nunca, de documentos como esse que auxiliem no tratamento penal de LGBTIs presos.” Para Guilherme Ferreira, da ONG Somos e projeto Passagens – Rede de Apoio a LGBTs nas Prisões.

Ouça Victor Madrigal-Borloz, especialista independente da ONU sobre orientação sexual e identidade de gênero, sobre medidas que podem ser adotadas para proteger as pessoas LGBTI privadas de liberdade.