Princípios sobre Entrevistas Eficazes

Congratulamo-nos com a colaboração entre profissionais, peritos e outras partes interessadas na elaboração de um conjunto de directrizes internacionais para métodos de entrevista não coercivos e salvaguardas processuais a este respeito.

Salienta a importância de os Estados manterem sob revisão sistemática as regras, instruções, métodos e práticas em matéria de entrevistas, bem como as disposições relativas à custódia e tratamento das pessoas sujeitas a qualquer forma de prisão, detenção ou encarceramento sob a sua jurisdição, nomeadamente tendo em conta, se for caso disso, os Princípios sobre a Entrevista Eficaz para a Investigação e Recolha de Informações (Princípios Méndez)

Congratula-se com os Princípios sobre Entrevistas Eficazes para Investigações e Recolha de Informações - também conhecidos como "Princípios Méndez". Encoraja os Estados Partes na Carta Africana a apoiarem a utilização dos seis Princípios Méndez como um quadro útil para a prevenção da tortura e de outros maus-tratos durante as audiências e os interrogatórios

Toma nota, com apreço, dos Princípios sobre o interrogatório eficaz para efeitos de investigação e recolha de informações (Princípios Méndez) e incentiva os Estados a utilizá-los, conforme adequado, através da aplicação de medidas nacionais, incluindo métodos de interrogatório não coercivos e garantias processuais, tornando assim operacional a presunção de inocência, assegurando que nenhuma pessoa seja sujeita a tortura ou a outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes durante o interrogatório, bem como melhorando a eficácia do policiamento, das investigações da justiça penal, dos processos judiciais, das condenações e de outras formas de recolha de informações