A APT lança hoje, em parceria com a Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, a versão atualizada do seu manual "Monitoramento de Locais de Detenção: um guia prático".
Esta nova edição incorpora tratados e parâmetros internacionais de proteção aos direitos das pessoas privadas de liberdade não abordados na primeira edição, entre eles:
- Regras das Nações Unidas para o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras (Regras de Bangkok)
- Princípios sobre a aplicação da legislação internacional de direitos humanos em relação com a orientação sexual e a identidade de gênero (Princípios de Yogiakarta)
- Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
- Princípios e boas práticas para a proteção das pessoas privadas de liberdade nas Américas da Comissão Interamericana dos Direitos Humanos.
Este livro é uma ferramenta prática chave para mecanismos nacionais de prevenção à tortura no Brasil, assim como outros órgãos e entidades que realizam visitas de monitoramento a locais de privação de liberdade. O livro apresenta a metodologia passo a passo de como preparar uma visita de inspeção, as instalações a serem verificadas, os registros e procedimentos, e os encaminhamentos subsequentes. A situação das pessoas em situação de vulnerabilidade é abordada com especial ênfasis.
A metodologia apresentada no manual pode ser complementada com outros materiais práticos da APT disponíveis em português no nosso website, tais como:
- Custódia policial: guia prático de monitoramento
- Mitigação do risco de sanções relacionadas com o monitoramento dos centros de detenção
- Preparando recomendações eficazes.
