Brasil: Lançamento de projeto de três anos para potencializar o impacto preventivo das audiências de custódia

Quarta, Julho 18, 2018

A APT deu início a um projeto* de três anos para fomentar o potencial das audiências de custódia como uma ferramenta prática para prevenir a tortura e outras formas de maus-tratos. Três estados brasileiros – Alagoas, Mato Grosso e Rio de Janeiro – foram escolhidos para a primeira fase do projeto, que inclui o monitoramento de audiências de custódia e o fortalecimento da capacitação técnica de juízes e juízas.

As audiências de custódia, que foram gradualmente implantadas no país a partir de fevereiro de 2015, possuem um enorme potencial de prevenir a tortura e outros maus-tratos. Tais audiências demandam que as pessoas presas sejam apresentadas perante um juiz dentro das 24 horas após o momento da prisão. Durante tais audiências, os juízes podem detectar abusos e escutar relatos em primeira mão das pessoas que se encontram sob custódia policial.

Ainda que a implantação dessa prática por si só já tenha acarretado uma redução no abuso policial, tanto a estrutura disponível para a realização das audiências de custódia, como a habilidade dos juízes de detectarem potenciais sinais de tortura e maus-tratos, são chaves para que se alcance os resultados desejados. Neste sentido, a APT realizou diversas atividades no estado do Mato Grosso e Alagoas visando identificar boas práticas em termos da estrutura disponível para essas audiências e instrumentalizar a capacitação técnica de juízes para realizá-las de forma eficaz.

1. Monitorando as audiências de custódia para identificar boas práticas

Em março de 2018, a APT monitorou 55 audiências de custódia durante uma semana em Cuiabá, capital do Estado do Mato Grosso. Uma série de boas práticas foram identificadas, em particular no que concerne a estrutura para a realização das audiências de custódia:

  • Transparência e publicidade das audiências;
  • Permissão de presença da família;
  • Apoio psicossocial das pessoas presas por uma equipe profissional.
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A Representante da APT no Brasil, Sylvia Dias, realizou uma visita às dependências das audiências de custódia no Estado do Mato Grosso, acompanhada pelo Juiz Marcos Faleiros, coordenador das audiências de custódia.

Em Alagoas, onde a APT monitorou 45 audiências no período de uma semana, também se pôde observar a boa prática de que a vasta maioria das pessoas custodiadas não permaneciam algemadas durante as audiências, tal como recomendado pela Resolução 213 de 2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A APT também pôde observar como juízes que participaram da oficina de capacitação realizada no ano passado realizavam a oitiva das pessoas custodiadas quanto a relatos de tortura e maus-tratos e adotavam providências em caso de alegações de abusos.

2. Fortalecendo a capacitação técnica de juízes para realizar audiências de custódia

Em junho de 2018 a APT organizou um workshop de 02 dias para 30 juízes do Tribunal de Justiça do Mato Grosso com o objetivo de instrumentalizar a capacitação técnica para detectar sinais de tortura e maus-tratos durante as audiências de custódia. A equipe da APT esteve acompanhada pelo juiz Luis Lanfredi, quem coordenou a operacionalização das audiências de custódia por todo o Brasil. Nesta formação, os juízes tiveram a oportunidade de debater sobre boas práticas e desafios referentes à identificação de sinais de tortura e maus-tratos, por meio de discussões, exercícios práticos e simulações.

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A nova Diretora de Programas Regionais da APT, e ex-Diretora do Escritório da APT para a América Latina, Audrey Olivier Muralt, durante a oficina de formação de juízes em Mato Grosso.

A APT fará o acompanhamento da atividade de capacitação em Mato Grosso para avaliar o progresso feito e se houve alterações de práticas. Os materiais desenvolvidos para o treinamento também farão parte de um kit de formação dirigido a todos os juízes e juízas no Brasil.

*O projeto se dá no marco de um Memorando de Entendimento assinado com o CNJ em 2016, com vistas a fortalecer a implementação das audiências de custódia no país, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Resolução 213.

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