Defensores públicos, organizações da sociedade civil e mecanismos preventivos de todo o Brasil se reuniram em Brasília, DF, Brasil, para o Fórum Nacional da Observa Custódia, que teve como tema “Audiências de Custódia e Direitos Humanos: estruturas judiciais, salvaguardas individuais e dados sobre justiça criminal”.
Organizado pela Associação para a Prevenção da Tortura (APT) e pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), o evento ocorreu num momento crucial. Dez anos após os tribunais brasileiros terem introduzido as audiências de custódia, os participantes refletiram sobre os progressos alcançados e os muitos desafios que ainda persistem. Essas audiências são realizadas dentro de 24 horas após a detenção e devem servir para avaliar a necessidade de prisão preventiva e verificar a legalidade dos procedimentos policiais e judiciais que levaram à detenção, incluindo eventuais denúncias de tortura.
Desde 2022 a APT administra a Observa Custódia, fornecendo um mapa de como tribunais em todo o Brasil organizam as audiências de custódia. Os dados da plataforma ajudaram a subsidiar as discussões em Brasília, mostrando não apenas a falta de padronização de práticas entre os diferentes juízos de audiências de custodia, mas também como defensoras e defensores públicos são fundamentais para salvaguardar os direitos das pessoas detidas nas primeiras horas de detenção.
“A parceria entre o Condege e o Observa Custódia é estratégica, pois conjuga a experiência prática das Defensorias Públicas estaduais, que estão na linha de frente da defesa dos presos em flagrante, com a capacidade de pesquisa e monitoramento do Observatório”, afirma a Defensora Pública-Geral do Mato Grosso e Presidente do Condege, Luziane Castro.
Durante dois dias, defensores e outros especialistas partilharam boas práticas com base em iniciativas locais, como, por exemplo, proteger pessoas pertencentes a grupos mais vulneráveis e medidas para melhorar a transparência do sistema judicial. No entanto, muitas preocupações se repetiram em depoimentos advindos de diferentes partes do país, dando conta da violência policial persistente, inconsistência na proteção de salvaguardas e dificuldade em recolher dados nacionais confiáveis sobre audiências de custódia e justiça criminal.
“Foi uma experiência extremamente enriquecedora. Pudemos trocar vivências com colegas de diferentes estados, refletindo sobre os desafios cotidianos das audiências de custódia. As discussões reforçaram o papel essencial da Defensoria na proteção dos direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade e no combate às ilegalidades e abusos. Esse aprendizado coletivo fortalece nossa missão de garantir dignidade e justiça a quem mais precisa”, defensor público do estado do Piauí, no nordeste do Brasil.
É importante ressaltar que o Fórum não se limitou a partilhar experiências. Ele produziu propostas concretas para melhorar a coleta de dados, aperfeiçoar os procedimentos judiciais e fortalecer a defesa técnica, de modo a garantir que as audiências de custódia cumpram o seu papel de salvaguardar garantias individuais, além de inibir e detectar eventuais torturas e maus-tratos.
“70% das audiências de custódia no Brasil são conduzidas por defensores públicos. O seu trabalho é crucial não só para garantir o direito dos indivíduos à assistência jurídica e à proteção das garantias legais nos processos judiciais, mas também para fomentar mudanças mais amplas, como a maior prestação de contas do Poder Judiciário e a reforma das práticas e do quadro jurídico do sistema de justiça criminal. Nosso objetivo como organização da sociedade civil é utilizar os parâmetros normativos e o conhecimento técnico para promover a proteção dos direitos humanos das pessoas privadas de liberdade”, afirma Sylvia Dias, representante da APT no Brasil.
A APT e os seus parceiros levarão esses aprendizados adiante, utilizando a plataforma Observa Custódia para monitorar avanços e pressionar por reformas que tornem as audiências de custódia uma ferramenta mais sólida para a prevenção de violações e oitiva qualificada das pessoas custodiadas.
A APT agradece ao Condege, Instituto de Defesa do Direito à Defesa (IDDD) e Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate a Tortura do Brasil pela colaboração e aos seguintes financiadores pelo apoio na iniciativa e na luta mais ampla por Justiça no Brasil: Embaixada dos Países Baixos no Brasil, República e Cantão de Genebra, Cantão da Basileia, Consórcio Unidos Contra a Tortura e União Europeia.
