Embora em 2020 tenhamos visto avanços no estabelecimento de diretrizes com relação ao tratamento da população LGBTI custodiada ou privada de liberdade no Brasil - tal como a Nota Técnica publicada pelo Departamento Penitenciário Nacional e a Resolução Nº 348 emitida pelo Conselho Nacional de Justiça ainda há muito a ser feito para que essas orientações e parâmetros se tornem uma realidade e sejam implementadas na prática.
O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura do Brasil (MNPCT) estabeleceu como uma de suas prioridades na sua agenda institucional a proteção das pessoas LGBTI privadas de liberdade contra tortura e maus-tratos.
O MNPCT tem trabalhado no fortalecimento da capacitação de seus peritos e peritas e vem promovendo uma maior conscientização e sensibilização de atores do sistema de justiça criminal e de entidades da sociedade civil sobre as violações de direitos das pessoas LGBTI que se encontram presas.
Como parte dos esforços empreendidos nos últimos meses, o MNPCT organizou uma série de quatro webinarios, reunindo em torno de 70 ativistas do movimento LGBTI, defensores públicos, legisladores, membros dos mecanismos de prevenção à tortura nacionais e estaduais, e representantes de organizações da sociedade civil que trabalham em questões relacionadas ao sistema prisional e violência institucional.
A série de webinarios foi uma oportunidade para levantar as vozes da comunidade LGBTI na luta contra a tortura e proporcionar um espaço de confiança para compartilhar vivências e trocar conhecimentos e idéias para defender de forma mais eficaz os direitos das pessoas LGBTI detidas.
"Para ser eficaz, aqueles e aquelas que realizam visitas de monitoramento precisam compreender plenamente as necessidades das pessoas LGBTI, as situações que as expõem a um maior risco de abusos, e como assegurar seus direitos na prática".
Sylvia Dias, Assessora Jurídica Sênior da APT e Representante no Brasil
A APT, que tem apoiado e colaborado com o MNPCT desde sua instituição em 2015, foi convidada para palestrar no terceiro módulo da série de webinarios, em 11 dezembro de 2020. O módulo visava abordar os principais riscos enfrentados pelas pessoas LGBTI detidas no sistema prisional e oferecer orientações práticas sobre o que se observar durante o monitoramento das condições de detenção das pessoas LGBTI+ privadas de liberdade a partir de um enfoque de gênero.
Sylvia Dias, Assessora Jurídica Sênior e Representante da APT no Brasil, abordou as recomendações emitidas pelo Relator Especial da ONU sobre Tortura e pelo Subcomitê da ONU sobre Prevenção da Tortura em relação às condições de detenção das pessoas LGBTI no sistema prisional brasileiros, após suas respectivas visitas ao país no ano de 2015.
Ela também proveu orientação prática para equipes de monitoramento sobre como prevenir a violência e a discriminação contra pessoas LGBTI privadas de liberdade, inclusive em relação ao direito à visitação e acesso à atenção médica.
"É vital que os órgãos de supervisão desenvolvam uma abordagem especializada e sensível à perspectiva de gênero para monitorar os locais de detenção e defender os direitos das pessoas LGBTI privadas de liberdade", afirmou Sylvia Dias.
"Por exemplo, a terapia hormonal deve estar disponível para as pessoas trans que a solicitem. Além disso, as administrações penitenciárias deveriam rever suas regras em relação ao direito de receber visitas, de modo que as pessoas LGBTI, que comumente sofrem o abandono de suas famílias, possam receber visitas de amigas e amigos próximos, parceiros, ou ONGs que fornecem apoio emocional e material aos membros da comunidade LGBTI".
O Mecanismo Nacional de Prevenção à Tortura da Argentina também participou dos debates e proferiu palestra no encontro.
Rosario Gauna, Diretora de Visitas de Supervisão do MNP da Argentina - Comité Nacional para la Prevención de la Tortura - descreveu a situação das pessoas LGBTI na Argentina e forneceu uma visão geral dos dados coletados em relação às pessoas trans, não-binárias e de gênero diverso nos presídios e penitenciárias do país.
Ela também chamou a atenção para a violência policial contra este grupo, explicando como as pessoas LGBTI são desproporcionalmente afetadas pela abordagem abusiva da polícia nas ruas.
Para mais informação sobre como realizar um monitoramento de locais de privação de liberdade com uma abordagem sensível a questões relacionadas à orientação sexual, identidade e expressão de gênero, consulte “Por uma Proteção Efetiva das Pessoas LGBTI Privadas de Liberdade. Um Guia de Monitoramento ” (publicado pela APT em 2018 em inglês, francês, português e espanhol).
