A Associação para a Prevenção da Tortura (APT) tem o prazer de anunciar o lançamento do Mapeamento da Prevenção da Tortura, uma ferramenta inovadora de visualização que destaca o progresso global alcançado na prevenção da tortura por meio de reformas legais e institucionais.
Há mais de quatro décadas, os Estados têm tomado medidas significativas para reduzir o risco de tortura — desde a ratificação de tratados internacionais até o fortalecimento da legislação nacional e o estabelecimento de mecanismos de supervisão. Embora esses desenvolvimentos sejam muitas vezes difíceis de acompanhar, o Mapeamento da Prevenção da Tortura os torna mais visíveis. A ferramenta permite aos utilizadores explorar oito indicadores-chave de prevenção em 197 países, abrangendo o período de 1984 a 2024.
Esses indicadores, denominados «ações positivas», estão agrupados em três categorias abrangentes: direito internacional, que demonstra compromissos a nível internacional; direito nacional, que demonstra proteções jurídicas internas fundamentais; e sistema de supervisão, que demonstra uma infraestrutura independente e funcional a nível nacional. Incluem a ratificação da Convenção das Nações Unidas contra a Tortura (UNCAT) e o seu Protocolo Facultativo (OPCAT), a apresentação do relatório inicial ao Comité contra a Tortura, a proibição da tortura na legislação nacional e nas constituições, a designação e operacionalização de Mecanismos Nacionais de Prevenção (MNP) e a existência de Instituições Nacionais de Direitos Humanos (INDH) acreditadas.
Os utilizadores podem aceder facilmente a informações sobre as ações positivas tomadas pelos Estados e os seus prazos de implementação, comparar dados entre países e regiões e analisar tendências globais. O design intuitivo e multilingue da plataforma apoia a defesa, a educação e a investigação, ajudando a identificar lacunas e oportunidades para novos progressos.
O Mapeamento da Prevenção da Tortura baseia-se na abordagem preventiva de longa data da APT em relação à tortura, que enfatiza a mudança estrutural. Ele se baseia nas conclusões do relatório de pesquisa da APT de 2016, Does Torture Prevention Work? (A prevenção da tortura funciona?), que forneceu evidências empíricas de que as salvaguardas legais e institucionais reduzem significativamente o risco de tortura quando implementadas de forma eficaz.
Desenvolvida em parceria com voluntários da Viz for Social Good, a ferramenta traduz dados complexos em narrativas visuais convincentes e acessíveis. Destina-se a ser um recurso para profissionais de direitos humanos, atores estatais, académicos, jornalistas e qualquer pessoa interessada na arquitetura jurídica da prevenção da tortura.
A APT convida todas as partes interessadas a explorar a ferramenta, partilhar as ideias que ela oferece e continuar a avançar no movimento global para acabar com a tortura.