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Como criar um mecanismo no Brasil?

Naandeyeah

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1º passo: conheça o sistema nacional de prevenção à tortura

Lei

Conheça a legislação nacional

Lei 12.847

duvidas

Entenda a diferença entre mecanismos e comitês

Perguntas frequentes

Directrizes

Leia as diretrizes para criação de Comitês e Mecanismos de Prevenção à Tortura

Recomendação do Comitê Nacional

2º passo: esclareça suas principais dúvidas

Lupa

Quem são e como são escolhidos os membros dos mecanismos?

Integrantes

Vinculação administrativa

Os mecanismos estão vinculados a qual poder?

Vinculação administrativa

Orçamento

Quais são os recursos necessários para o funcionamento dos mecanismos?

Orçamento

3º passo: estabelecendo um mecanismo de prevenção à tortura

OPCAT database

Familiarize-se com as leis, decretos e regulamentos 

OPCAT Database

Mapa do Brasil

Consulte o mapa de implantação de mecanismos no Brasil

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Centre Jean-Jacques Gautier,
10, route de Ferney,
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          • Qual é o público-alvo de um relatório anual da NPM?
          • Quando os MPN operam numa instituição mais ampla ou são constituídos por várias instituições, deverá o relatório anual do MPN ser publicado separadamente?
          • Quem deve redigir um relatório anual da MNP ?
        • Temática e outros relatórios
          • Como escolher um tema para um relatório temático?
          • Como recolher informações para um relatório temático?
          • Conteúdo sugerido de um relatório temático
          • Formato sugerido de um relatório temático
          • O que são relatórios temáticos?
          • Porquê elaborar um relatório temático?
          • Qual deve ser a estratégia de divulgação e acompanhamento de um relatório temático?
        • Visit reports
        • Dealing with Torture and Other Serious Human Rights Violations
        • Handling complaints
        • Legal and policy work
      • Envolvimento com os outros
        • Coordination with other monitoring bodies
          • How to coordinate with other bodies conducting visits?
          • Who are other national bodies conducting visits?
          • Why coordinate with other bodies conducting visits?
        • Working with external experts
          • What are external experts and why do NPMs work with them?
          • What are the different modalities of working with external experts?
          • What is the role of external experts?
          • What is the status of external experts (rights and obligations)?
          • Which requirements should external experts meet?
        • Communication and Working with the Media
        • Dialogue with authorities
        • Engaging with civil society
        • Interaction with the SPT
          • How could NPMs handle expectations regarding complaints?
          • How should NPMs react externally to complaints?
          • What are the synergies between complaints and the NPM’s preventive mandate?
          • What challenges do complaints raise for the NPM’s preventive mandate?
          • What internal procedures should NPMs put in place to receive and handle complaints?
          • What is a complaint?
        • Interactions with international/regional bodies
        • Working with Courts and the Judiciary
      • Institutional Development
        • Strategy and Planning
        • Profile and skills of NPM members and staff
          • Can seconded state officials or civil servants work for NPMs?
          • Should NPM members and staff have the same privileges and guarantees?
          • What are the other key considerations for the designation of members and staff of an NPM?
          • What do independence and impartiality mean for NPM members and staff?
          • What professional expertise is required for NPM members and staff?
          • Which situations could represent a conflict of interest?
          • Which skills and other requirements should NPM members and staff have?
          • Who are NPM members and staff?
        • Internal Rules
        • Building the NPM's identity
        • Confidentiality and data protection
        • Finances
        • Selection of NPM Members and Staff
        • Using Indicators and Measuring Progress
      • NPM Models
        • Designation of an NPM
        • Multiple bodies
          • How can multiple bodies create an NPM identity and who “is” the NPM?
          • How is a multiple body NPM coordinated?
          • What are multiple body NPMs?
          • What are some of the advantages and challenges faced by multiple bodies as NPM?
          • What are the different possible structures for multiple body NPMs?
          • What are the key budget and financial considerations for a multiple body NPM?
          • What kind of reports may multiple body NPMs produce?
          • Which body liaises with the Subcommittee on Prevention of Torture, and other international bodies?
        • National Human Rights Institutions
          • What are national human rights institutions as NPMs?
          • What are the advantages and challenges faced by NHRIs as NPMs?
          • What are the different types of NHRIs?
          • What are the key budget and financial considerations for NHRIs with an NPM mandate?
          • What are the key staffing considerations for NHRIs taking on an NPM mandate?
          • What kind of internal structure is most appropriate for NHRIs as NPMs?
          • What level of NPM autonomy for NHRIs?
        • New specialised institutions
          • Communication and making the NPM known.
          • How can new institutions work as a team and build a collective identity?
          • What are the advantages and disadvantages of a new specialised institution as an NPM?
          • What are the different types of new specialised institutions?
          • What are the first steps for a new specialised institution?
          • What is a new specialised institution?
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