Por que elaborar um relatório anual?
O artigo 23 do Protocolo Facultativo impõe aos Estados Partes o compromisso de “publicar e difundir os relatórios anuais dos mecanismos preventivos nacionais”. Embora essa obrigação seja formulada como uma obrigação do Estado, é uma clara exigência para que os MNPs produzam tal relatório todo ano. Além da obrigação contida no Protocolo Facultativo, relatórios anuais cumprem vários papéis. Abaixo estão os principais motivos pelos quais os MNPs devem produzi-los e publicá-los:
- Dar visibilidade às ações e desafios do MNP
O relatório anual é, em primeiro lugar, uma oportunidade que tem o MNP de divulgar um resumo das suas principais atividades ao longo do ano, incluindo, por exemplo: tipos e quantidade de lugares visitados, recomendações sobre leis e políticas, e engajamento com autoridades nacionais, órgãos internacionais e regionais de direitos humanos, e outras partes interessadas, incluindo organizações da sociedade civil. Também é uma oportunidade de explicitar os desafios enfrentados pelo MNP no cumprimento de seu mandato de prevenção à tortura, incluindo, por exemplo, a falta de recursos ou de cooperação das autoridades.
- Para demonstrar que o MNP tem responsabilidade
Como uma instituição pública, o MNP tem que prestar contas ao Estado e à sociedade. A maioria dos MNPs têm a obrigação de relatar anualmente suas atividades ao governo e/ou Parlamento. A publicação do relatório anual permite ao MNP demonstrar que é responsável por suas ações, tanto para as autoridades quanto para a população em geral, ilustrando como seu trabalho pode fazer diferença na prática. É também por isso que a apresentação da metodologia de trabalho do MNP no relatório anual pode ser útil – como uma maneira de demonstrar não apenas as diferenças para as quais contribuiu, mas também como e por que a prevenção funciona.
- Destacar questões centrais e recomendações sobre tortura
O propósito do relatório anual de um MNP é publicar uma síntese de suas principais descobertas e desafios relacionados à prevenção da tortura. Com base nessas constatações, o MNP pode então apresentar caminhos e recomendações centrais às diferentes autoridades estatais sobre as medidas a serem tomadas nas dimensões jurídica, política e prática para melhor prevenir a tortura e outros maus-tratos na detenção. Essa análise irá contribuir para o debate público sobre as conclusões do MNP. Também irá facilitar um diálogo contínuo com as autoridades e ajudar outros atores, incluindo as organizações da sociedade civil, a defender mudanças com base nas recomendações públicas do MNP.