Apesar de reconhecer os importantes passos dados pelo Brasil quanto à legislação, salvaguardas e reformas institucionais, o Relator contra a Tortura da ONU ressalta, em seu relatório sobre a visita realizada no ano passado, que a realidade nas ruas, delegacias e prisões do país não reflete esses avanços e a prática de tortura, maus-tratos, e até homicídios, cometidos pela polícia e agentes penitenciários e socioeducativos, continua ocorrendo em níveis extremamente alarmantes. Além disso, o Relator adverte para o fato de que grupos em situação de vulnerabilidade, especialmente, minorias raciais, sexuais e de gênero, são os principais afetados por tais violações.
Como medida de enfrentamento à tortura e aos maus-tratos, o Relator insta o Estado brasileiro a realizar um acompanhamento real e efetivo das recomendações emitidas pelo Mecanismo Nacional de Prevenção à Tortura às autoridades públicas em seus relatórios de monitoramento à locais de privação de liberdade. Além disso, o relatório frisa a necessidade de garantir a completa independência política e financeira deste órgão, assim como que os estados da federação atuem para implantar em seus territórios órgãos de monitoramento similares, já que somente dois estados da federação contam com este órgão até o momento.
As violações aos direitos humanos dos e das familiares das pessoas em privação de liberdade também são objeto de grave preocupação. O Relator pede a completa abolição desta prática e frisa que revistas corporais invasivas nunca podem ser justificadas sob o pretexto de constituirem o único meio de evitar a entrada de objetos ilegais dentro das unidades prisionais, quando, na realidade, já existem maneiras menos agressivas para alcançar este mesmo objetivo.
A aplicação das audiências de custódia como forma de prevenção à tortura e violência institucional, e como instrumento para redução do uso da prisão preventiva é celebrada por Juan Mendez. Porém, aponta que a falta de condições apropiadas que permitam que as pessoas encaminhadas se sintam seguras para denunciar situações de maus-tratos e tortura constitui um dos maiores obstáculo para que as audiências se tornem um instrumento real e efetivo de inibição da violência policial e pede sua ampliação e aperfeiçoamento.
O relatório será apresentado perante o Conselho de Direitos Humanos da ONU nesta terça-feira, 8 de março, às 08:00 am (hora de Brasília), e será transmitido ao vivo no link: http://webtv.un.org/. A APT participará do diálogo interativo com o Relator da ONU.
O relatório está disponível aqui (em inglês).