Trabalhando com especialistas externos

O que são especialistas externos/as e por que os MNPs trabalham com eles/as?

Um/a especialista externo/a é um indivíduo recrutado pelo MNP para apoiar atividades específicas, e que não é nem funcionário/a nem membro do MNP. Especialistas externos são frequentemente recrutados para apoiar o MNP na realização de visitas a locais de privação de liberdade, embora alguns possam contribuir com outras funções (por exemplo, assessoria jurídica). Essa definição não inclui a modalidade pela qual uma ouvidoria celebra um acordo formal com organizações da sociedade civil para atuar no mandato de MNP (modelo de ouvidoria plus), conforme um ato oficial ou decisão (ou após) de designação da instituição como MNP.

A ampla competência  dos MNPs no âmbito do Protocolo Facultativo exige uma diversidade de saberes para monitorar com eficácia as especificidades de diferentes contextos de privação de liberdade, para entender e enfrentar as causas dos problemas enfrentados por pessoas privadas de sua liberdade, incluindo aquelas que pertencem a grupos em situação de vulnerabilidade. Atingir a multidisciplinariedade dentro do MNP, no entanto, é um desafio, especialmente para os MNPs que não têm internamente recursos humanos suficientes, e, às vezes, também para os MNPs bem providos de recursos. Para responder a esse desafio e cumprir o amplo mandato de acordo com o Protocolo Facultativo, os MNPs podem precisar recorrer a especialistas detentores de saberes variados, o que pode incluir habilidades técnicas ou profissionais (em campos tão diversos quanto direito, medicina, psiquiatria, psicologia, sociologia, antropologia, nutrição ou arquitetura), experiência específica em determinados tipos de lugares ou conhecimento sobre grupos específicos em situação de vulnerabilidade que aumente a capacidade de a equipe que realiza a visita entender as necessidades desses grupos (por exemplo mulheres, pessoas LGBTI, crianças, pessoas com deficiência).

Outra forma de conhecimento incorporada por alguns MNPs é a “experiência vivida” pessoalmente (ou “especialistas por experiência”, por exemplo ex-usuários de serviços psiquiátricos). A presença desses especialistas é valiosa no sentido de que sua experiência pessoal joga luz sobre diferentes aspectos a serem considerados no monitoramento e coloca a equipe de visita em uma posição melhor para construir uma relação de confiança com as pessoas privadas de liberdade com as quais ela pode interagir durante as visitas.

Quais requisitos os especialistas externos devem atender?

Os requisitos do Protocolo Facultativo (artigo 18) em relação à equipe e aos membros do MNP de independência e habilidades e conhecimento profissional devem se aplicar igualmente a especialistas externos que representarão oficialmente o MNP. Os MNPs devem estar cientes de que podem surgir conflitos de interesses quando especialistas externos exercem outras funções fora do seu trabalho no MNP, que podem interferir em suas funções como especialistas nos MNPs.

Esses conflitos de interesse podem se manifestar de diferentes formas, por exemplo quando um/a médico/ca reluta em perguntar sobre as práticas de seus colegas durante uma visita ou quando um ou uma especialista (advogado/a, representante  de ONG) tem acesso a uma informação confidencial durante uma visita do MNP que poderia ser usada nas suas atividades fora do MNP. O MNP deve assegurar que todos os e as especialistas externos/as aceitem e respeitem o dever de confidencialidade das informações coletadas durante as visitas do MNP. Se um/a especialista externo/a realiza visitas regularmente ou presta serviços em locais de detenção fora do MNP, ele/a deve estar ciente de que a sua presença na equipe de visitantes do MNP pode criar confusões com relação ao seu papel e levar ao questionamento pelas autoridades do estabelecimento de detenção dos métodos de trabalho e das futuras conclusões, devido à percepção de falta de independência desse especialista. Ao trabalhar para o MNP, o papel de especialista externo deve prevalecer sobre sua profissão ou ocupação principal exercida fora do MNP. É, portanto, essencial deixar claro nos contratos dos especialistas (e/ou em um código de conduta aplicável àqueles que trabalham para o MNP) que eles devem priorizar os interesses do MNP quando atuarem em seu nome, bem como que eles não atuam em suas capacidades individuais, além de não representarem outra organização/instituição em que trabalham fora do MNP.

Qual é o status dos/as especialistas externos/as (direitos e obrigações)?

Especialistas externos/as não são membros nem funcionários do MNP. Esse status externo significa que eles/as não têm o mesmo grau de responsabilidade e, em particular, que  não devem realizar visitas por conta própria (ou seja, sem a presença de um integrante da equipe ou membro do MNP). Durante as visitas, no entanto, os/as especialistas externos/as devem ser considerados em pé de igualdade com os membros e funcionários e funcionárias do MNP e ser formalmente credenciados de forma prévia junto às autoridades para garantir seu acesso aos locais de visita.

Especialistas recém-recrutados devem receber um treinamento inicial que inclua uma introdução ao mandato do MNP e aos regulamentos internos, e como isso se aplica a especialistas externos. Esse treinamento inicial deve garantir um entendimento comum das  atribuições  do MNP e, portanto, uma abordagem coerente na contribuição dos/as especialistas externos/as para o trabalho do MNP. Adicionalmente a esse treinamento inicial, é importante que os/as especialistas externos/as sejam envolvidos nos treinamentos contínuos oferecidos para os membros e para a equipe do MNP, de forma que estejam atualizados sobre os desenvolvimentos que são relevantes no trabalho de monitoramento com o MNP.

Além disso, os especialistas externos devem ter os privilégios e as imunidades no exercício de suas funções no MNP, durante e depois da sua colaboração com o MNP, como determinado pelo artigo 35 do Protocolo Facultativo para os membros do MNP. Isso inclui, em especial, a imunidade contra  arresto pessoal ou de detenção e apreensão de seus itens  pessoais, assim como inviolabilidade de quaisquer papéis e documentos. Essas imunidades devem ser especificadas nos contratos entre os/as  especialistas e  o MNP, de forma a evitar confusões sobre quando esses privilégios e imunidades se aplicam e garantir que especialistas externos/as não abusem do seu status no MNP. Deve ficar claro que os/as especialistas gozam de imunidades e privilégios relacionados ao MNP somente quando atuam em nome do MNP e não estão exercendo outras funções.

Por fim, especialistas externos do MNP também têm obrigações que devem ser especificadas na etapa de recrutamento e elencadas no seu contrato. Isso inclui manter a confidencialidade de todas as informações acessadas durante o trabalho para o MNP – a informação deve permanecer reservada – e, em especial, o fato de que, conforme previsto no Protocolo Facultativo (artigo 21.2), dados pessoais não podem ser publicados ou usados sem o consentimento da pessoa em questão.

Qual é o papel dos especialistas externos?

Na prática, a maioria dos MNPs recruta especialistas externos para participar em visitas a locais de privação de liberdade, um dos componentes centrais das atribuições dos  MNPs, durante as quais eles/elas podem receber tarefas específicas baseadas na sua área de conhecimento e experiência. Seu papel, no entanto, deve ir além da participação da visita em si. Para garantir uma abordagem comum e coerente dentro da equipe visitante, especialistas externos/as devem sempre ser integrados na preparação da visita. Isso também permite  que o MNP se beneficie do conhecimento dos/as especialistas externos/as desde as etapas iniciais do planejamento da visita (por exemplo, na identificação de questões a serem examinadas e de fontes relevantes de informação sobre aspectos específicos a serem observados durante a visita). Os/as especialistas devem, portanto, ser informados desde a etapa inicial do recrutamento de que suas responsabilidades incluirão o envolvimento ativo e a participação em encontros preparatórios, os quais exigem dedicação de tempo antes das visitas.

Depois das visitas, os/as especialistas externos/as devem poder contribuir nas devolutivas internas e na redação do relatório da visita. Especialistas podem ser convidados a redigir algumas seções relevantes do relatório, a enviar contribuições por escrito baseadas nas suas observações durante as visitas e/ou a revisar e comentar as diferentes versões do relatório. Qualquer que seja a modalidade escolhida para o processo de redação, especialistas externos/as devem sempre ter a oportunidade de comentar nas versões preliminares do relatório de uma visita da qual participaram.

Quais são as diferentes modalidades de trabalho com especialistas externos/as?

Existem diferentes modalidades em relação a como os MNPs selecionam e trabalham com especialistas externos. Independentemente de como estão sendo recrutados, é importante que o MNP estabeleça e publique regras claras sobre a sua remuneração. A experiência mostra que, para garantir a participação adequada de especialistas externos, é recomendável remunerá-los pelas tarefas que desempenham (visita, escrita de relatório, participação em reuniões) e, ao menos, reembolsá-los pelas despesas relacionadas ao trabalho do MNP (incluindo viagem, hospedagem e alimentação).

Abaixo está uma ampla categorização de algumas das modalidades existentes de trabalho dos MNPs com especialistas externos/as:

  1. Uma seleção de especialistas individuais, geralmente contratados após uma chamada pública, e disponíveis, como parte da seleção, para desempenhar diferentes funções do MNP durante um período de tempo específico.
  2. Especialistas individuais recrutados de forma ad hoc para acompanhar visitas (fora de qualquer seleção official).
  3. Especialistas individuais recrutados a partir de um acordo entre o MNP e uma associação ou organização (por exemplo, associação profissional, ONG etc), mas que irão trabalhar em sua capacidade individual.

Em todos os casos e seja qual for a modalidade de recrutamento, é importante para o MNP garantir que todos os/as especialistas externos/as recebam uma formação ou capacitação inicial  e  participem  antes e depois das visitas. Também é necessário garantir  o credenciamento prévio formal junto às autoridades para garantir o acesso do/a especialista externo/a aos locais de privação de liberdade.