Investir em Medidas Assecuratórias para Prevenir a Tortura

Segunda, Junho 26, 2017

26 de junho de 2017 (Genebra/Washington DC/Viena/Amsterdam) – Hoje, por ocasião do Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura, nós comemoramos e rendemos nossa homenagem à vítimas e sobreviventes de tortura e reafirmamos nosso comprometimento de continuar trabalhando juntos e com parceiros ao redor do mundo para combater a tortura em todas suas formas e em todos os lugares. Ao mesmo tempo, nós nos mantemos vigilantes contra a ameaça de tortura e outras formas de maus-tratos, e cientes do fato de que a tortura pode ocorrer em qualquer lugar, a qualquer hora e contra qualquer pessoa.

Como podemos nos livrar desse flagelo mundial? Para enfrentar esta prática abominável, devemos primeiramente identificar os riscos de que a tortura se dê e então encontrar soluções para reduzi-los e eliminá-los. É sabido que o risco de tortura e outras formas de maus-tratos é significativamente maior durante as primeiras horas da custódia policial. Para prevenir a tortura durante este momento de elevado risco, medidas assecuratórias, tais como acesso a um advogado e notificação a familiares, devem ser implantadas na prática. A pesquisa independente “A Prevenção da Tortura Funciona?” que examinou 16 países num período de mais de 30 anos, incumbida pela Associação para a Prevenção da Tortura, concluiu que medidas assecuratórias, quando implantadas na prática, constituem a maneira mais eficaz para prevenir a tortura. Existe uma gama de medidas viáveis que os Estados podem adotar para prevenir a tortura.

Prevenção não é um conceito novo. Trinta anos atrás, no dia 16 de junho de 1987, a Convenção da ONU contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes entrou em vigor, exigindo que os Estados tipificassem o crime de tortura e adotassem medidas para preveni-lo. Naquele mesmo dia, o Conselho da Europa adotou a Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura, estabelecendo um comitê com atribuição para realizar visitas de monitoramento a qualquer lugar de privação de liberdade em qualquer Estado Membro da região. Desde então, metade dos Estados Membros da ONU já acolheram o sistema internacional de visitas a todos os locais onde pessoas se encontram privadas de liberdade estipulado no Protocolo Facultativo da Convenção da ONU.

Eliminar sistemas de justiça criminal centrados na confissão também é essencial para prevenir a tortura. Neste contexto, a metodologia para realizar interrogatórios e investigações por agentes de segurança pública é em si mesma uma medida assecuratória crucial contra a tortura. Desta forma, fazemos um apelo a que os Estados utilizem técnicas eficazes, éticas e não-coercitivas para a condução de investigações e entrevistas de todas as pessoas, incluindo pessoas suspeitas, vítimas e testemunhas. Tal modelo de interrogatório investigativo deve estar baseado no princípio da busca da verdade e deve operacionalizar a presunção de inocência. Ao abolir técnicas acusatórias, manipulativas e centradas em obter confissões, os Estados irão não somente aprimorar o grau de observância aos direitos humanos de suas práticas investigativas e de interrogatórios, como também sua eficácia em resolver crimes e manter a sociedade segura e estável.

Hoje, na qualidade de especialistas nesta questão, fazemos um apelo a todos os países para investir em medidas assecuratórias voltadas à prevenção da tortura e outras formas de maus-tratos. Cada vítima de tortura é inaceitável. Nesse momento quando líderes de Estado estão contestando a absoluta proibição da tortura, uma das melhores maneiras de combate-la e de alcançar um mundo livre de tortura é trabalharmos juntos e juntas para garantir sua prevenção em todos os lugares.

Relator Especial da ONU sobre a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes,

  • Professor Nils Melzer (Suíça), 2016-presente

Ex-Relatores Especiais da ONU sobre a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes,

  • Professor Juan Méndez (Argentina), 2010-2016
  • Professor Manfred Nowak (Áustria), 2004-2010
  • Professor Theo van Boven (Holanda), 2001-2004

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A declaração está também disponível em:Arabic, French, Portuguese, Spanish e Thai.