Democracia, protestos e a proibição absoluta da tortura

Sexta, Setembro 18, 2020

Dezenas de milhares de pessoas marcharam na Bielorrússia no domingo para protestar contra a manipulação das eleições presidenciais, realizadas há um mês. Em Hong Kong, Líbano, Iraque e Colômbia, e também na França e nos Estados Unidos, as pessoas estão saindo às ruas para exigir sociedades mais justas e inclusivas e respostas governamentais à pandemia da COVID-19.

Juntar-se a outros em reunião pacífica é um direito fundamental. Assim como a liberdade de expressão e a liberdade de associação, a reunião pacífica é um dos direitos fundamentais das sociedades participativas baseadas nos valores democráticos e no Estado de direito.

No entanto, estas recentes manifestações vêm sendo reprimidas de forma violenta pelas autoridades públicas. Na Bielorrússia, milhares de pessoas foram detidas e presas durante os protestos. Foram centenas as alegações de tortura e maus-tratos, incluindo cometidas contra crianças.

Em outros países, chegaram relatos de manifestantes espancados e feridos. As manifestações têm sido violentamente dispersadas pelas forças de segurança, com a utilização de armas como bombas de gás lacrimogêneo ou balas de borracha. Também ocorreram prisões em massa.

Hoje, no Dia Internacional da Democracia, é mais importante do que nunca recordar a visão contemplada na Declaração Universal dos Direitos Humanos de que "a vontade do povo será a base da autoridade do governo".

Os Estados podem impor restrições ao direito de reunião pacífica em determinadas circunstâncias, tais como para a proteção da segurança nacional, da segurança e ordem pública ou da saúde pública. No entanto, tais restrições devem ser estritamente limitadas aos critérios de necessidade, legalidade e proporcionalidade referentes aos objetivos que se pretende alcançar.

A tortura não pode ser justificada em nenhuma circunstância. É absolutamente proibida. É por isso que a Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, fez um apelo a que as alegações de tortura e maus-tratos por parte das forças de segurança na Bielorrússia sejam devidamente documentadas e investigadas, "para que os responsáveis respondam perante a justiça".

No seu recente Comentário Geral, o Comitê de Direitos Humanos da ONU salientou que os funcionários responsáveis pela aplicação da lei devem respeitar e defender o direito à reunião pacífica sem discriminação. O Comitê declarou que a liberdade de reunião só pode sofrer interferência em casos excepcionais e que o uso da força deve ser evitado. Além disso, as forças de segurança devem buscar a mediação de conflitos e o destensionamento e deve haver uma presunção em favor da proteção à liberdade de reunião e de seu caráter pacífico.

A supervisão das manifestações exige um cuidado atento contra o excesso e abuso de poder. Também requer planejamento, equipamento e formação adequados. A polícia é obrigada a cumprir determinadas regras. O uso força pode, em alguns casos, ser legítimo. Porém, nunca deve ser excessivo: apenas um mínimo de força pode ser utilizado e apenas quando estritamente necessário. Nenhuma força pode ser utilizada sobre uma pessoa presa ou sob custódia. As armas de fogo nunca devem ser utilizadas. As armas menos letais só devem ser utilizadas sob condições muito estritas.

O uso da força para controlar as manifestações, incluindo o uso de armas, deve ser monitorado de perto. Qualquer uso excessivo de força deve ser investigado e punido imediatamente.

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