[español] Rio de Janeiro: Metodologia de monitoramento

Tuesday, September 20, 2011

A Associação para a Prevenção da Tortura (APT) realizou nos dias 08 a 11 de agosto a “Oficina Internacional sobre Monitoramento de Locais de Privação de Liberdade” em parceria com a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do Estado do RJ e com a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.

A oficina, dirigida aos membros dos órgãos de prevenção e combate à tortura recém instituídos no Estado pela lei 5.778/2010, o Mecanismo Estadual (MEPCT/RJ) e o Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura (CEPCT/RJ), tinha como objetivo capacitá-los sobre o enfoque sistêmico de monitoramento de caráter preventivo através da aplicação de uma metodologia sistemática de visitas a unidades de privação de liberdade.

A Oficina reuniu cerca de 20 participantes, integrantes do Mecanismo (MEPCT/RJ) e do Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura (CEPCT/RJ), além de membros de Conselhos Estaduais de Direitos Humanos, da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos e de organizações não governamentais locais. Durante 4 dias foram discutidos de maneira minuciosa a metodologia de monitoramento preventiva compilada no Manual da APT 'Monitoramento de Locais de Detenção. Um guia Prático': o enfoque sistêmico de monitoramento de caráter preventivo através de uma metodologia sistemática aplicada na preparação de uma visita a um local de privação de liberdade; na condução da visita; e na elaboração de relatórios e  recomendações e ações de acompanhamento; e padrões internacionais relevantes no processo de monitoramento, em particular o Protocolo Facultativo da Convenção da ONU contra a Tortura. Além disso, foi oferecido um espaço para reflexão sobre os principais desafios que o MEPCT/RJ enfrentará em seu processo de instalação e institucionalização no Estado e como se desenvolverá a coordenação entre o MEPCT/RJ e o CEPCT/RJ.

Como parte da oficina foram realizadas visitas a três unidades de privação de liberdade no Estado: Presídio Ary Franco, Hospital Psiquiátrico Henrique Roxo e ao Instituto Padre Severino.

O Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate a Tortura do Estado do Rio de Janeiro é o primeiro órgão desta natureza estabelecido no país. Ele tem como atribuição realizar visitas periódicas a todos os locais de privação de liberdade no Estado em conformidade com o Protocolo Facultativo da Convenção da ONU contra a Tortura, tratado internacional ratificado pelo Estado Brasileiro em janeiro de 2007. Dentre suas funções estão: conduzir visitas periódicas e regulares a pessoas privadas de liberdade, qualquer que seja a forma ou fundamento da detenção; requisitar da autoridade competente a instauração de procedimento criminal e administrativo, caso se constate indícios de prática de tortura ou tratamento cruel, desumano e degradante; fazer recomendações de caráter geral e preventivo as autoridades públicas ou privadas, com vistas a efetiva garantia dos direitos das pessoas privadas de liberdade. Os seis membros do MEPCT/RJ foram escolhidos através de processo de seleção público coordenado pelo Comitê Estadual de Prevenção e Combate a Tortura e passaram por sabatina pública perante o Plenário da Assembléia Legislativa. Sua composição (link) segue o caráter multidisciplinar previsto na legislação estadual.

O Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate a Tortura do Estado do Rio de Janeiro é o primeiro órgão desta natureza estabelecido no país. Ele tem como atribuição realizar visitas periódicas a todos os locais de privação de liberdade no Estado em conformidade com o Protocolo Facultativo da Convenção da ONU contra a Tortura, tratado internacional ratificado pelo Estado Brasileiro em janeiro de 2007. Dentre suas funções estão: conduzir visitas periódicas e regulares a pessoas privadas de liberdade, qualquer que seja a forma ou fundamento da detenção; requisitar da autoridade competente a instauração de procedimento criminal e administrativo, caso se constate indícios de prática de tortura ou tratamento cruel, desumano e degradante; fazer recomendações de caráter geral e preventivo as autoridades públicas ou privadas, com vistas a efetiva garantia dos direitos das pessoas privadas de liberdade.

Os seis membros do MEPCT/RJ foram escolhidos através de processo de seleção público coordenado pelo Comitê Estadual de Prevenção e Combate a Tortura e passaram por sabatina pública perante o Plenário da Assembléia Legislativa. Sua composição segue o caráter multidisciplinar previsto na legislação estadual.

Las organizaciones asociadas:

Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro

Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro

Pastoral Carcerária Nacional